Colocar a Ciência no centro da elaboração das Políticas Agrícolas

17-12-2021
PREPAC ADVID


O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal para o período 2023-2027 esteve em consulta pública entre 19 de Novembro e 6 de Dezembro. A ADVID, enquanto associação dedicada à produção e transferência de conhecimento com vista à modernização e capacitação da vitivinicultura, apresentou os seus contributos com base no mais recente conhecimento científico, fundamentando-os na experiência adquirida no âmbito das actividades de investigação, desenvolvimento experimental e disseminação promovidas ao longo de 39 anos e que são o motivo da sua fundação e existência. 

Nesta perspectiva, em alinhamento com os objectivos da estratégia Farm-to-Fork, foram apresentadas pela ADVID propostas para adequar o PEPAC a uma contribuição consequente para uma viticultura mais sustentável, equilibrando os pilares ambiental, económico e social e, consequentemente, mais resiliente face aos novos desafios ( ADVIDCLIM / Avaliação do Clima na Região do Douro ) e  que se apresentam aos actores da cadeia de valor agro-alimentar. Detalham-se em seguida esses contributos:

Eixo A- Sustentabilidade (Eco-Regimes) 
As intervenções propostas no âmbito dos Eco-Regimes visam apoiar compromissos anuais que promovam a melhoria do desempenho ambiental das explorações. Neste âmbito, na sequência dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos desde 2001, a ADVID propôs a introdução de um eco-regime de apoio à “utilização de métodos alternativos aos pesticidas de síntese”, onde se inclui a substituição dos insecticidas pela prática da confusão sexual ( CSinDouro / ECOVITIS).  


No que respeita aos modos de Produção Integrada (PRODI) e Agricultura Biológica (BIO), destacámos a sua importância para a promoção e melhoria contínua das práticas agrícolas sustentáveis ( SustainWine/ Vinovert/ Observatório Vitícola) e para o efeito positivo que estas práticas têm a longo prazo nos ecossistemas, alertando para a absoluta necessidade da manutenção de compromissos plurianuais de 5 anos nestas duas intervenções como único modo de credibilização de todo o processo produtivo. Realçámos também a importância de assegurar a manutenção do apoio à assistência técnica prestada por associações de agricultores, uma vez que, demonstradamente, esse apoio garante uma rápida transferência e adopção das inovações e avanços do conhecimento científico e das tecnologias, pela proximidade que estabelece entre técnicos e agricultores, independentemente da sua dimensão e capacidade financeira, na implementação destes modos de produção. Esta abordagem tem evidentes e demonstrados impactos, a nível nacional e europeu, no uso de soluções baseadas na natureza, na preservação e melhoramento dos ecossistemas agrícola e circundante, na preservação e valorização do capital natural, da biodiversidade e da natureza, o que contribui para os compromissos nacionais em termos das estratégias europeias, mas também a nível da Convenção para a Biodiversidade (CBD) e dos Acordos de Paris (UNFCC). 

Com intuito de promover a economia circular e a fertilização orgânica nas explorações, defendemos o alargamento deste eco-regime à reutilização de subprodutos da actividade vitivinícola ( WETWINE/ ReWine). No que respeita às práticas promotoras da biodiversidade ( BioDiVine/ ECOVITIS / Parceria Europeia para a Protecção da Biodiversidade em Viticultura) defendemos a extensão do apoio a outras infra-estruturas ecológicas de capital importância para a viticultura, sobretudo no contexto dos territórios de baixa densidade e de montanha, para além das inicialmente previstas.


Eixo B- Programa Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola 
Inclui-se nesta intervenção o programa VITIS, programa da maior importância para a modernização da vitivinicultura nacional. No âmbito deste programa, numa perspectiva de contribuir para a diminuição da pressão fitossanitária em novas plantações e, assim, continuar na redução da utilização de produtos de protecção, existindo conhecimento, tecnologia e regulamentação disponível para o sector, foi proposta uma majoração do apoio às plantações que utilizem material vegetal submetido a termoterapia (TAQ) ( Winetwork), em linha com a mais recente legislação nacional aplicável ( Portaria n.º 201/2021 de 23 de Setembro – capítulo III), que regulamenta o tratamento de material de propagação de videira por imersão em água quente. 



Numa perspectiva de adaptação e aumento da resiliência dos sistemas vitivinícolas às alterações climáticas e de preservação do património genético autóctone nacional, fonte do valor, qualidade e identidade dos vinhos portugueses, a plantação de vinhas com material certificado policlonal deverá ser incentivada através de uma intervenção específica para este efeito, no cumprimento das normativas mais recentes da OIV sobre este assunto ( OIV-VITI 564B-2019) bem como, da recente legislação nacional aplicável 
( Portaria n.º 201/2021 de 23 de Setembro – capítulo II), que estabelece os procedimentos para o reconhecimento oficial da certificação voluntária de material de propagação de videira policlonal. 

Eixo C- Compromissos Agro-ambientais e Clima 
No âmbito destas intervenções de carácter plurianual, foram propostas duas intervenções que apoiem os viticultores na manutenção do património paisagístico e genético da viticultura nacional ( Preservação da biodiversidade das castas de videira/ Conservação e selecção de castas antigas de videira/ Novas castas para novos vinhos), através de um apoio à conservação e manutenção de vinhas tradicionais e de um apoio ao uso das variedades de videira autóctones, assim como de material policlonal. A importância da manutenção de um apoio à prática de enrelvamento de culturas permanentes ( GreenVitis/ Vinovert), ao uso eficiente da água (Controlo do Stress Hídrico monitorizado desde 2001/ ClimVineSafe/ Gestão da rega deficitária baseada na utilização de índices de vegetação)e à manutenção de socalcos na RDD ( Guia de Construção de Muros de Pedra Seca) foi também reforçado, na sequência de todo o trabalho e conhecimento científico gerado nas últimas duas décadas pelo sector académico nacional e que importa transferir para executar a urgente adaptação da viticultura às alterações climáticas e, assim, aumentar a sustentabilidade e resiliência das práticas agrícolas. 


Eixo C- Investimentos na Exploração Agrícola 
O Investimento na Exploração Agrícola é fundamental para a modernização do sector vitícola com vista à promoção da sustentabilidade e garantindo a sua competitividade. Nessa perspectiva, os investimentos em novas tecnologias e equipamentos ( Dias na Vinha) é fundamental para assegurar a transição digital e uma gestão agrícola e dos ecossistemas suficientemente granular para permitir equilibrar a rentabilidade económica com a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Assim, deverá ser apoiado de forma diferenciada, pelo que as taxas de apoio propostas deverão ser revistas sob o risco de poderem não ter um carácter incentivador.  


A medida de Investimentos não Produtivos é fundamental para a recuperação dos socalcos do Douro e outras estruturas ecológicas e paisagísticas de elevado valor ambiental, com grande importância na preservação do património paisagístico, mas também na promoção da biodiversidade ( BioDiVine)  e na diminuição dos riscos de erosão ( Protecção do Solo em Viticultura de Montanha- Manual Técnico para a Região do Douro), motivo pelo qual foi proposto o reforço dos montantes desta intervenção assim como a abertura de concursos regulares, que possam permitir um acesso equitativo a todos os viticultores. 

O PEPAC é o principal instrumento comunitário disponível para o sector vitivinícola no período 2023-2027, pelo que consideramos que a proposta apresentada carece de maior reflexão e de uma revisão específica para colocar o conhecimento técnico e científico mais recente na base das decisões políticas a implementar. Entendemos que apenas desta forma será possível atingir os objectivos estabelecidos na estratégia Farm-to-Fork, equilibrando a conservação da Natureza com a protecção das comunidades rurais e a viabilidade económica das explorações agrícolas que as suportam, promovendo uma verdadeira sustentabilidade do sector vitivinícola nacional. 
O documento com os contributos enviados no âmbito da consulta alargada poderá ser consultados aqui.



O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal para o período 2023-2027 esteve em consulta pública entre 19 de Novembro e 6 de Dezembro. A ADVID, enquanto associação dedicada à produção e transferência de conhecimento com vista à modernização e capacitação da vitivinicultura, apresentou os seus contributos com base no mais recente conhecimento científico, fundamentando-os na experiência adquirida no âmbito das actividades de investigação, desenvolvimento experimental e disseminação promovidas ao longo de 39 anos e que são o motivo da sua fundação e existência. 

Nesta perspectiva, em alinhamento com os objectivos da estratégia Farm-to-Fork, foram apresentadas pela ADVID propostas para adequar o PEPAC a uma contribuição consequente para uma viticultura mais sustentável, equilibrando os pilares ambiental, económico e social e, consequentemente, mais resiliente face aos novos desafios ( ADVIDCLIM / Avaliação do Clima na Região do Douro ) e  que se apresentam aos actores da cadeia de valor agro-alimentar. Detalham-se em seguida esses contributos:

Eixo A- Sustentabilidade (Eco-Regimes) 
As intervenções propostas no âmbito dos Eco-Regimes visam apoiar compromissos anuais que promovam a melhoria do desempenho ambiental das explorações. Neste âmbito, na sequência dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos desde 2001, a ADVID propôs a introdução de um eco-regime de apoio à “utilização de métodos alternativos aos pesticidas de síntese”, onde se inclui a substituição dos insecticidas pela prática da confusão sexual ( CSinDouro / ECOVITIS).  


No que respeita aos modos de Produção Integrada (PRODI) e Agricultura Biológica (BIO), destacámos a sua importância para a promoção e melhoria contínua das práticas agrícolas sustentáveis ( SustainWine/ Vinovert/ Observatório Vitícola) e para o efeito positivo que estas práticas têm a longo prazo nos ecossistemas, alertando para a absoluta necessidade da manutenção de compromissos plurianuais de 5 anos nestas duas intervenções como único modo de credibilização de todo o processo produtivo. Realçámos também a importância de assegurar a manutenção do apoio à assistência técnica prestada por associações de agricultores, uma vez que, demonstradamente, esse apoio garante uma rápida transferência e adopção das inovações e avanços do conhecimento científico e das tecnologias, pela proximidade que estabelece entre técnicos e agricultores, independentemente da sua dimensão e capacidade financeira, na implementação destes modos de produção. Esta abordagem tem evidentes e demonstrados impactos, a nível nacional e europeu, no uso de soluções baseadas na natureza, na preservação e melhoramento dos ecossistemas agrícola e circundante, na preservação e valorização do capital natural, da biodiversidade e da natureza, o que contribui para os compromissos nacionais em termos das estratégias europeias, mas também a nível da Convenção para a Biodiversidade (CBD) e dos Acordos de Paris (UNFCC). 

Com intuito de promover a economia circular e a fertilização orgânica nas explorações, defendemos o alargamento deste eco-regime à reutilização de subprodutos da actividade vitivinícola ( WETWINE/ ReWine). No que respeita às práticas promotoras da biodiversidade ( BioDiVine/ ECOVITIS / Parceria Europeia para a Protecção da Biodiversidade em Viticultura) defendemos a extensão do apoio a outras infra-estruturas ecológicas de capital importância para a viticultura, sobretudo no contexto dos territórios de baixa densidade e de montanha, para além das inicialmente previstas.


Eixo B- Programa Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola 
Inclui-se nesta intervenção o programa VITIS, programa da maior importância para a modernização da vitivinicultura nacional. No âmbito deste programa, numa perspectiva de contribuir para a diminuição da pressão fitossanitária em novas plantações e, assim, continuar na redução da utilização de produtos de protecção, existindo conhecimento, tecnologia e regulamentação disponível para o sector, foi proposta uma majoração do apoio às plantações que utilizem material vegetal submetido a termoterapia (TAQ) ( Winetwork), em linha com a mais recente legislação nacional aplicável ( Portaria n.º 201/2021 de 23 de Setembro – capítulo III), que regulamenta o tratamento de material de propagação de videira por imersão em água quente. 



Numa perspectiva de adaptação e aumento da resiliência dos sistemas vitivinícolas às alterações climáticas e de preservação do património genético autóctone nacional, fonte do valor, qualidade e identidade dos vinhos portugueses, a plantação de vinhas com material certificado policlonal deverá ser incentivada através de uma intervenção específica para este efeito, no cumprimento das normativas mais recentes da OIV sobre este assunto ( OIV-VITI 564B-2019) bem como, da recente legislação nacional aplicável 
( Portaria n.º 201/2021 de 23 de Setembro – capítulo II), que estabelece os procedimentos para o reconhecimento oficial da certificação voluntária de material de propagação de videira policlonal. 

Eixo C- Compromissos Agro-ambientais e Clima 
No âmbito destas intervenções de carácter plurianual, foram propostas duas intervenções que apoiem os viticultores na manutenção do património paisagístico e genético da viticultura nacional ( Preservação da biodiversidade das castas de videira/ Conservação e selecção de castas antigas de videira/ Novas castas para novos vinhos), através de um apoio à conservação e manutenção de vinhas tradicionais e de um apoio ao uso das variedades de videira autóctones, assim como de material policlonal. A importância da manutenção de um apoio à prática de enrelvamento de culturas permanentes ( GreenVitis/ Vinovert), ao uso eficiente da água (Controlo do Stress Hídrico monitorizado desde 2001/ ClimVineSafe/ Gestão da rega deficitária baseada na utilização de índices de vegetação)e à manutenção de socalcos na RDD ( Guia de Construção de Muros de Pedra Seca) foi também reforçado, na sequência de todo o trabalho e conhecimento científico gerado nas últimas duas décadas pelo sector académico nacional e que importa transferir para executar a urgente adaptação da viticultura às alterações climáticas e, assim, aumentar a sustentabilidade e resiliência das práticas agrícolas. 


Eixo C- Investimentos na Exploração Agrícola 
O Investimento na Exploração Agrícola é fundamental para a modernização do sector vitícola com vista à promoção da sustentabilidade e garantindo a sua competitividade. Nessa perspectiva, os investimentos em novas tecnologias e equipamentos ( Dias na Vinha) é fundamental para assegurar a transição digital e uma gestão agrícola e dos ecossistemas suficientemente granular para permitir equilibrar a rentabilidade económica com a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Assim, deverá ser apoiado de forma diferenciada, pelo que as taxas de apoio propostas deverão ser revistas sob o risco de poderem não ter um carácter incentivador.  


A medida de Investimentos não Produtivos é fundamental para a recuperação dos socalcos do Douro e outras estruturas ecológicas e paisagísticas de elevado valor ambiental, com grande importância na preservação do património paisagístico, mas também na promoção da biodiversidade ( BioDiVine)  e na diminuição dos riscos de erosão ( Protecção do Solo em Viticultura de Montanha- Manual Técnico para a Região do Douro), motivo pelo qual foi proposto o reforço dos montantes desta intervenção assim como a abertura de concursos regulares, que possam permitir um acesso equitativo a todos os viticultores. 

O PEPAC é o principal instrumento comunitário disponível para o sector vitivinícola no período 2023-2027, pelo que consideramos que a proposta apresentada carece de maior reflexão e de uma revisão específica para colocar o conhecimento técnico e científico mais recente na base das decisões políticas a implementar. Entendemos que apenas desta forma será possível atingir os objectivos estabelecidos na estratégia Farm-to-Fork, equilibrando a conservação da Natureza com a protecção das comunidades rurais e a viabilidade económica das explorações agrícolas que as suportam, promovendo uma verdadeira sustentabilidade do sector vitivinícola nacional. 
O documento com os contributos enviados no âmbito da consulta alargada poderá ser consultados aqui.